Terms and Conditions

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O website SpinAura ("Casino", "Website", "Empresa", "Nós", "Nos", "Nosso") é propriedade da Tronabriz Limited, uma empresa registada ao abrigo das leis da Costa Rica. Número de registo: 3-102-890275. Morada registada: Plaza Multimoney, Primeiro Andar, Escritório 109/110, 100 metros a oeste do Holiday Inn Express Lindora, Pozos, Santa Ana, 10901, Costa Rica. A Empresa opera sob a licença n.º 0000029 emitida pela Tobique Gaming Commission.

1.2. Ao criar uma conta e utilizar o nosso Website, reconheces que leste, compreendeste e concordaste com estes Termos e Condições.

1.3. Se não concordares com estes Termos e Condições, não deves utilizar os nossos serviços.

1.4. Podemos atualizar estes Termos e Condições a nosso critério exclusivo. Embora tenhamos como objetivo notificar os utilizadores sobre alterações importantes por e-mail, aconselhamos a consulta regular desta página.

1.5. A língua oficial do Website é o inglês. Em caso de discrepância devido à tradução, prevalecerá a versão em inglês.

1.6. Ao aceitar estes Termos e Condições, os Jogadores concordam igualmente em cumprir todas as políticas, regras e diretrizes publicadas no Website, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Política de Bónus e Política de Jogo Responsável.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES

2.1. O acesso ao Casino é permitido apenas a indivíduos que residam em jurisdições onde o jogo online é legal. És o único responsável por determinar a legalidade da utilização dos nossos serviços na tua região.

2.2. Deves ter pelo menos 18 anos ou a idade legal mínima para jogar na tua jurisdição (consoante o que for mais elevado).

2.3. Podemos solicitar prova de idade e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a tua conta caso a verificação de idade não seja bem-sucedida.

2.4. Países Restritos: Os utilizadores provenientes dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Casino para apostas com dinheiro real:

Afeganistão, Província Canadiana de New Brunswick, EUA, Reino Unido, China, Coreia do Norte, Rússia, Irão, Iraque, Sudão do Sul, Síria, Cuba, Bielorrússia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Haiti, Israel, Myanmar, Somália, Iémen, Venezuela.

Os jogadores que violem esta política não têm direito a reembolsos ou levantamentos.

2.5. Os jogadores da Suécia não são elegíveis para quaisquer bónus, promoções, programas VIP ou trocas de pontos de fidelização.

2.6. O Casino reserva-se o direito de recusar ou reverter levantamentos e/ou encerrar contas caso estas limitações sejam violadas.

2.7. Verificação de Idade para Jogadores que Utilizam Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores devem submeter um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte ou carta de condução). Os depósitos e apostas ficam bloqueados até à conclusão da verificação. O não cumprimento resultará no encerramento da conta.

3. DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES DOS JOGOS

3.1. Alguns jogos podem não estar disponíveis em determinados países devido a restrições impostas pelos fornecedores, as quais podem mudar ao longo do tempo.

3.2. É estritamente proibido o uso de VPNs para contornar restrições geográficas e poderá resultar na confiscação dos ganhos.

3.3. Jogos da NetEnt

• Restrições Absolutas: Os jogos da NetEnt não são permitidos nos seguintes países: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA.
• Territórios na Lista Negra: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis numa lista alargada de países, incluindo Austrália, Hong Kong, Irão, Israel, Filipinas, entre outros.
• Restrições de Jogos de Marca: Restrições adicionais aplicam-se a títulos específicos como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.

3.4. Outros Fornecedores

• NYX: Não disponível no Canadá.
• Play’n GO e Pragmatic: Não disponíveis na Suécia.
• Microgaming: Bloqueado nos EUA, Reino Unido, França, Austrália, entre outros.
• Amatic: Restrito na Austrália, Áustria, Estónia, Grécia e EUA.

4. PAGAMENTOS E MOEDAS

4.1. As moedas fiduciárias e criptomoedas aceites incluem: EUR, USD, CZK, AUD, NOK, CAD, NZD, BTC, ETH, LTC, BCH, DOG, USDT, BNB, ADA, TRX.

4.2. As transações em cripto são baseadas nas taxas de câmbio em tempo real via Coinbase Converter no momento da transação. Não são suportadas trocas entre criptomoedas e moedas fiduciárias.

5. IMPOSTOS E TAXAS

5.1. És o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos devidos na tua jurisdição sobre os teus ganhos ou atividades relacionadas com o Casino.

6. REGRAS DO JOGO

6.1. Reconheces e confirmas que compreendes as regras de cada jogo oferecido no Website. É da tua responsabilidade familiarizares-te com as mecânicas de cada jogo, incluindo percentagens de pagamento e probabilidades, antes de fazeres apostas.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Aceitas que o jogo envolve risco de perda de dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos sofridos devido à utilização do Website ou participação em jogos.

7.2. Tomamos medidas razoáveis para proteger os teus dados pessoais e divulgá-los apenas a terceiros diretamente envolvidos na prestação dos serviços de jogo (por exemplo, fornecedores de jogos, processadores de pagamento). No entanto, uma vez partilhados, o processamento adicional dos dados é regido pelas políticas de privacidade desses terceiros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer uso indevido ou distribuição adicional dos teus dados por esses terceiros.

7.3. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, erros ou interrupções resultantes de falhas de hardware ou software no teu equipamento, má conectividade à Internet ou outros problemas técnicos fora do nosso controlo.

7.4. No raro caso de uma aposta ser aceite ou um pagamento processado por erro (devido a falha técnica, erro humano ou outro), reservamo-nos o direito de:

• Cancelar todas as apostas afetadas e restaurar os fundos ao seu estado correto; ou
• Reajustar as apostas segundo os termos que deveriam ter sido aplicados caso o erro não tivesse ocorrido.

7.5. Se por engano creditarmos na tua Conta de Jogador um bónus ou ganhos aos quais não tens direito (devido a uma falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou outro engano), esse montante (incluindo quaisquer ganhos daí decorrentes) permanece propriedade do Casino. Iremos deduzir o crédito incorreto do saldo da tua Conta. Se já tiveres levantado esses fundos antes de descobrirmos o erro, ficarás com uma dívida para com o Casino pelo valor correspondente. Deves notificar-nos imediatamente por email se acreditares que ocorreu um crédito incorreto.

7.6. Nem o Casino, nem os seus diretores, empregados, parceiros ou prestadores de serviços:

• Garantem que o software ou Website é adequado para qualquer fim específico;
• Garantem que o Website, seu software ou quaisquer jogos estarão isentos de erros ou interrupções;
• Serão responsáveis por qualquer perda, custo, despesa ou dano (direto, indireto, especial, consequencial, incidental ou de outra natureza) resultante da tua utilização do Website ou participação em qualquer jogo.

7.7. Concordas em indemnizar e isentar o Casino, seus diretores, empregados, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados com:

• A tua utilização do Website;
• A tua participação em qualquer jogo;
• Qualquer violação tua destes Termos e Condições.

7.8. Reconheces que o Casino detém a autoridade exclusiva e final para determinar se violaste quaisquer reg

8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DO JOGADOR

8.1. Cada pessoa pode registar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. Contas que partilhem o mesmo endereço residencial, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo serão consideradas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer levantamentos pendentes e apreender quaisquer ganhos. Não deves partilhar as credenciais da tua conta nem permitir que outra pessoa (incluindo menores) aceda à tua conta.

8.2. Se descobrirmos que operaste uma conta duplicada, quaisquer retornos, ganhos ou bónus acumulados durante o período em que múltiplas contas estiveram ativas serão perdidos. O Casino poderá exigir que devolvas quaisquer fundos já levantados da conta duplicada.

8.3. Concordas em usar a tua Conta de Jogador exclusivamente para entretenimento pessoal. Qualquer uso comercial, como oferecer a conta a terceiros para lucro ou alugar/vender o acesso à conta, é estritamente proibido.

8.4. Como parte do nosso processo de Conheça o Seu Cliente (KYC), podemos solicitar documentação adicional ou realizar uma chamada telefónica para verificar a tua identidade. Os pedidos de levantamento permanecerão pendentes até que todas as etapas de verificação necessárias sejam concluídas. Se não conseguirmos contactar-te por telefone ou email no prazo de duas (2) semanas após o pedido de levantamento, a tua conta será bloqueada e o levantamento cancelado.

9. POLÍTICA ANTI-FRAUDE

9.1. O Casino aplica uma política anti-fraude rigorosa. Atividades suspeitas de fraude incluem (mas não se limitam a):

• Colusão com outros jogadores para manipular resultados de jogos;
• Uso de bots automáticos, scripts ou software não autorizado para obter vantagem injusta;
• Estornos ou disputas sobre depósitos legítimos;
• Apresentação de reclamações falsas contra o Casino;
• Exploração de bugs, falhas ou lacunas no software;
• Qualquer outra prática enganosa, desonesta ou ilícita.

9.2. Se suspeitarmos de qualquer comportamento fraudulento, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de:

• Terminar ou suspender a tua Conta de Jogador;
• Anular quaisquer ganhos associados e confiscar o teu saldo;
• Cobrar-te um valor até ao saldo disponível para cobrir danos ou custos incorridos pelo Casino;
• Iniciar ações civis ou criminais, incluindo notificar autoridades reguladoras ou policiais;
• Reter ou congelar quaisquer fundos enquanto durar uma investigação.

9.3. Podemos exigir uma verificação telefónica ao vivo além da verificação documental. Se não pudermos verificar a tua identidade ou suspeitarmos de fraude, especialmente se os números de telefone fornecidos forem inválidos ou estiverem ausentes, podemos encerrar a tua conta permanentemente e confiscar quaisquer ganhos. A não realização da verificação no prazo de duas (2) semanas após o nosso pedido resultará no encerramento da conta e confisco dos fundos.

9.4. O Casino anulará quaisquer bónus, rodadas grátis ou ganhos se determinar que abusaste de uma promoção. “Abusar de uma promoção” inclui, mas não se limita a:

• Fazer apostas máximas permitidas em jogos de alta variância apenas para inflacionar os requisitos de aposta;
• Reduzir as apostas após um grande ganho e mudar para jogos de baixa variância para cumprir os termos de aposta;
• Depositar apenas para reclamar bónus sem fazer depósitos a dinheiro real;
• Manter uma proporção de depósitos para bónus superior a 50%;
• Adiar o jogo até que os requisitos de aposta expirem ou manipular as rondas de jogo (ex. deixar apostas altas na mesa e regressar após cumprir os requisitos);
• Usar múltiplas contas (incluindo IP ou dispositivo partilhado) para reclamar ofertas de boas-vindas duplicadas ou rodadas grátis;
• Explorar qualquer bug ou falha do software para obter valor monetário.

9.5. Para confirmar a tua identidade, podemos solicitar os seguintes documentos em escrita latina ou cirílica:

• Documento de identificação com foto emitido pelo governo (passaporte, carta de condução)
• Comprovativo de morada (fatura de serviços, extrato bancário)
• Comprovativo do método de pagamento (frente/trás do cartão de crédito, captura de ecrã da carteira eletrónica)

Se não conseguires fornecer documentos nos scripts solicitados, poderemos exigir uma verificação por vídeo (mostrando-te a segurar o teu documento de identificação e a declarar o teu nome e data). A não conformidade resultará no encerramento da conta e confisco dos fundos.

9.6. Se descobrires um bug, erro ou qualquer incompletude do sistema, concordas em não explorá-lo e deves reportá-lo imediatamente por email. Se não nos notificar e beneficiares da situação, serás responsável pela compensação total de todos os custos e perdas relacionadas incorridas pelo Casino.

9.7. Qualquer depósito deve ser apostado três (3) vezes o valor depositado antes de poderes levantar esses fundos. Se fizeres múltiplos depósitos sem jogar, deverás apostar o total combinado de todos os depósitos antes de iniciares um levantamento. O Casino reserva-se o direito de cobrar uma taxa de processamento ou recusar levantamentos caso os requisitos de aposta não sejam cumpridos.

9.8. O Casino não é uma instituição financeira. A tua Conta de Jogador não acumulará juros e não oferecemos serviços de conversão ou troca de moedas (incluindo troca entre fiat e cripto).

10. DEPÓSITOS

10.1. A Spinaura suporta várias opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrónicas, transferências bancárias, etc.). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.

10.2. Para saber quais os métodos de pagamento mais convenientes na tua jurisdição, por favor contacta a nossa Equipa de Suporte em [email protected].

10.3. Deves efetuar depósitos a partir de uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrónica, etc.) registada em teu nome. Depositar a partir da conta de terceiros é estritamente proibido. Se as nossas verificações de segurança revelarem um depósito de terceiros, iremos:

• Confiscar quaisquer ganhos gerados a partir desse depósito;
• Devolver o depósito original ao seu legítimo proprietário;
• Recusar responsabilidade por quaisquer fundos perdidos como resultado.

10.4. Montantes Mínimos e Máximos de Depósito

• O depósito mínimo é 20€ (ou equivalente).
• O depósito máximo varia consoante o método de pagamento; o limite exato será mostrado quando selecionares a opção pretendida.

10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não podemos impor limites máximos a depósitos via CoinsPaid (cripto). Se desejares aplicar limites autoimpostos, por favor escolhe um método de pagamento não cripto.

10.6. Todos os depósitos devem ser processados com sucesso e confirmados pela instituição de pagamento relevante antes que os fundos apareçam na tua conta Spinaura.

10.7. Se um depósito for negado, rejeitado ou revertido por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação, etc.), quaisquer ganhos derivados desse depósito serão anulados imediatamente. A Spinaura não te compensará por quaisquer perdas causadas por tentativas de depósito não suportadas ou rejeitadas.

11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS

11.1. Montantes Mínimos e Máximos de Levantamento

• Moedas Fiat: O levantamento mínimo é de 20€ (ou equivalente: 20 USD, 200 NOK, 30 CAD/NZD/AUD, 350 ZAR, 1 700 INR).
• Criptomoedas: O mínimo corresponde ao equivalente em cripto a 20€ no momento do pedido (taxa determinada pelo Coinbase Converter).
• Montante Máximo: Varia consoante o método de pagamento; o limite exato será apresentado durante o levantamento. Se o montante solicitado exceder o limite do método, o pagamento poderá ser dividido em várias prestações.

11.2. Reservamo-nos o direito de verificar a tua identidade antes de processar qualquer levantamento. Se enviares documentos KYC falsos ou incompletos, poderemos recusar o pagamento e encerrar a tua conta, sendo enviada notificação por email. Adicionalmente, poderemos reportar atividades suspeitas às autoridades reguladoras competentes.

Documentos de Identificação Requeridos (mínimo):

• Cópia de um documento oficial com fotografia válido (ex.: passaporte, carta de condução).
• Comprovativo de morada (fatura de serviços, extrato bancário).
• Qualquer documentação adicional solicitada para confirmar a tua identidade ou método de pagamento.

11.3. Levantamentos por Cartão de Crédito

Suportamos levantamentos através de:

• Transferência de Crédito Original (OCT) para Visa;
• Transferência de Pagamento para Mastercard.

Requisitos:

• O cartão deve ser pessoal (não corporativo).
• O cartão deve ser emitido num país suportado.

11.4. Mesmo que um país seja tecnicamente suportado, o teu banco emissor pode bloquear ou rejeitar transferências por cartão de crédito ou bancárias a seu critério. A Spinaura não pode garantir o processamento bem-sucedido em todos os casos.

11.5. Se necessário, poderemos efetuar o teu levantamento por um método diferente do especificado (ex.: carteira eletrónica em vez de cartão), a nosso exclusivo critério.

11.6. Procuramos processar todos os pedidos de levantamento no prazo de 72 horas após aprovação. O tempo efetivo de pagamento depende do método escolhido e do teu estado de verificação.

11.7. Ganhos provenientes de bónus sem depósito têm um limite máximo de (ou equivalente na moeda no momento do pedido via Coinbase Converter): 50€ ou 50 USD, 75 CAD, 75 AUD, 75 NZD, 500 NOK, 1 000 ZAR, 5 000 INR, 1 200 CZK.

11.8. Limites de Frequência de Levantamento

• Diário: 2 000€, 2 000 USD, 3 000 CAD/AUD/NZD, 20 000 NOK, 40 000 ZAR, 200 000 INR, 49 000 CZK (ou equivalente).
• Semanal (rolling 7 dias): 5 000€, 5 000 USD, 7 500 CAD/AUD/NZD, 50 000 NOK, 100 000 ZAR, 500 000 INR, 120 000 CZK (ou equivalente). Recomeça a contar a cada 7 dias a partir do primeiro levantamento no mês civil e no dia 1 de cada mês.
• Mensal: 20 000€, 20 000 USD, 30 000 CAD/AUD/NZD, 200 000 NOK, 400 000 ZAR, 2 000 000 INR, 490 000 CZK (ou equivalente). Recomeça no dia 1 de cada mês.

Ganhos de jackpots progressivos são pagos na totalidade e não contam para estes limites. Os limites para criptomoedas são determinados pela taxa de câmbio no momento do pedido (Coinbase Converter).

11.9. Se depositaste via cartão de crédito/débito e o montante solicitado para levantamento não exceder o total do teu depósito líquido, poderemos devolver esses fundos diretamente para o cartão. Qualquer montante acima do depósito líquido será pago por método alternativo (carteira eletrónica, transferência bancária, etc.).

11.10. A nossa moeda operacional interna é o EUR. Se transacionares noutra moeda, o montante debitado ou creditado poderá variar ligeiramente devido às taxas de conversão do teu banco e do nosso sistema. Levantamentos por transferência bancária em USD não estão disponíveis. Todas as transferências bancárias são processadas em até 3 dias úteis.

11.11. Se efetuares levantamento por transferência bancária, bancos intermediários poderão cobrar taxas adicionais (tipicamente até 16€). Estes encargos estão fora do nosso controlo.

11.12. O Casino não é uma instituição financeira. A tua conta não acumula juros e não oferecemos serviços de conversão ou troca de moeda (ex.: conversão fiat-cripto).

11.13. És responsável por quaisquer taxas aplicadas pelo teu banco ou prestador de pagamento durante o processo de levantamento.

11.14. Para informações sobre possibilidade de reembolso, contacta a nossa Equipa de Suporte em [email protected].

12. CONTAS INATIVAS

12.1. Uma Conta é considerada “inativa” se não houver login ou atividade de jogo durante 12 meses consecutivos. Quando a tua Conta se tornar inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa mensal de inatividade de 20€ (ou equivalente em moeda), que será deduzida do saldo remanescente. Se o saldo for inferior a 20€, será deduzido o valor total disponível.

12.2. A cobrança da taxa de inatividade terá início no começo do mês seguinte à data em que a Conta foi classificada como inativa, e continuará no início de cada mês subsequente até que o saldo chegue a zero ou que reativas a tua Conta ao fazer login e apostar.

13. PERÍODO DE CADUCIDADE

Concordas que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente destes Termos e Condições ou de qualquer serviço fornecido pelo Casino deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir da data em que a reclamação ou causa de ação surgiu. Reclamações apresentadas após este período serão consideradas renunciadas e definitivamente encerradas.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO

14.1. Pedidos de reembolso de transações legítimas devem ser submetidos no prazo de 24 horas após a transação. Se alegares que alguém acedeu à tua Conta sem autorização, tens 30 dias civis a partir da data em que tomaste conhecimento do acesso não autorizado.

14.2. Se financiaste a tua Conta com cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar o teu pedido de levantamento (até ao montante líquido total depositado) como reembolso para esse mesmo cartão de crédito. Qualquer valor que exceda o montante depositado será pago por método alternativo.

14.3. Antes de calcular o montante reembolsável, todos os bónus e ganhos serão deduzidos do teu saldo. Estas deduções são feitas antes da emissão de qualquer reembolso.

14.4. Se quaisquer depósitos ou levantamentos com cartão de crédito forem considerados de alto risco (por motivos de segurança ou legais) pelos nossos processadores de pagamento ou pela Spinaura, reembolsaremos todas as transações associadas para o cartão de crédito originário e reportaremos o incidente às autoridades e partes relevantes.

14.5. És responsável por todas as taxas incorridas durante o processo de reembolso.

14.6. Contacta a nossa equipa de suporte em [email protected] para saber sobre a possibilidade de reembolso. Lista de documentos necessários para proceder com o reembolso (note que documentos adicionais poderão ser solicitados):

• Fotografia (ou digitalização) do teu documento de identificação válido com foto.
• Foto ou captura de ecrã do teu método de pagamento (frente e verso do cartão de crédito, captura de ecrã da carteira eletrónica).
• Foto ou captura de ecrã que comprove a tua morada atual.

Poderemos também solicitar uma chamada telefónica (para o número registado) como parte do nosso procedimento KYC. Levantamentos e reembolsos permanecerão suspensos até que a tua Conta esteja totalmente verificada. Se não conseguirmos contactar-te por email ou telefone dentro de 2 semanas após o teu pedido, a tua Conta será bloqueada por não cumprimento do KYC. Todos os pagamentos de reembolso são geralmente processados dentro de 5 a 7 dias úteis após aprovação.

15. RECLAMAÇÕES

15.1. Gestão e Escalonamento. As suas reclamações são inicialmente tratadas pela nossa Equipa de Suporte. Se não conseguirem resolver o seu problema imediatamente, será escalado dentro da estrutura organizacional do Casino. Manteremos você razoavelmente informado sobre o estado da sua reclamação.

15.2. Apenas o Titular da Conta

Aceitamos apenas reclamações iniciadas pelo Titular da Conta. Não pode ceder, transferir ou delegar o seu direito de apresentar uma reclamação a terceiros. Reclamações apresentadas por qualquer pessoa que não seja o Titular original da Conta serão rejeitadas.

15.3. Autoridade dos Registos do Servidor

Em qualquer disputa relativa aos resultados dos jogos, os registos e logs do servidor do Casino são finais e vinculativos. Se houver discrepância entre o que aparece no seu ecrã e o nosso servidor, prevalece o registo do servidor. Concorda que estes registos são a autoridade máxima para resolver qualquer litígio relacionado com o seu jogo ou resultados.

15.4. Comunicação

Entraremos em contacto consigo relativamente à sua disputa usando os dados de contacto fornecidos na sua Conta.

15.5. Resolução Alternativa de Conflitos (ADR)

Se não estiver satisfeito com o resultado do nosso processo interno de reclamações, pode escalar a questão para um organismo independente de ADR. Cooperamos com a EGIS egis.io, que opera sob as regulamentações da Comissão de Jogos de Tobique. Para submeter uma disputa à EGIS, envie um email para [email protected].

16. NÃO TRANSFERIBILIDADE

Não pode ceder, empenhar ou transferir quaisquer direitos ou reivindicações decorrentes destes Termos e Condições ou da participação em Jogos sem o consentimento expresso por escrito da Spinaura. Esta cláusula de não transferibilidade proíbe qualquer transferência, ónus, penhor ou oferta de:

• Contas de Jogador;
• Saldos, depósitos ou ganhos;
• Direitos de aposta ou resultados dos jogos;
• Quaisquer direitos acessórios, sejam legais, comerciais ou de outra natureza.

Qualquer tentativa de transferir ou garantir estes direitos em violação desta cláusula é nula.

17. ARBITRAGEM

Todas as disputas entre você e o Casino, seja decorrente destes Termos e Condições, acordos adicionais ou quaisquer atividades relacionadas, serão resolvidas exclusivamente por arbitragem na Costa Rica. Ao concordar com estes Termos e Condições, você renuncia ao direito de mover uma ação judicial em qualquer tribunal fora deste processo de arbitragem.

18. KYC E VERIFICAÇÃO DE CONTA

18.1. Ao se registrar e usar o Website, você autoriza a Spinaura a realizar verificações de identidade e informações de contato a nosso critério, ou conforme exigido pelas autoridades regulatórias, para verificar sua elegibilidade e conformidade (“Verificação”).

18.2. Apenas Titulares de Conta (pessoas físicas) podem jogar com dinheiro real. Para se registrar, você deve fornecer:

• Data de nascimento + ID válida comprovando que você tem ≥ 18 anos (ou a idade legal no seu território).
• Documentos de identificação: Cópia de documento de identidade com foto emitido pelo governo (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista). Cópia de outro documento de identidade (se solicitado). Comprovante de endereço atual (conta de utilidade, extrato bancário).
• Seu nome completo.
• Seu endereço residencial completo.
• Um endereço de email válido.

Podemos solicitar informações ou documentos adicionais (por exemplo, comprovante de método de pagamento) para verificar sua identidade. Sua conta pode permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.

18.3. Se determinarmos que você era menor de idade enquanto utilizava nossos serviços de jogo, ou se forneceu informações falsas/incorretas/misleading durante o registro, tomaremos as seguintes ações:

• Fecharemos imediatamente sua Conta;
• Anularemos todas as transações e apostas feitas durante o período em que você era menor de idade;
• Reembolsaremos quaisquer depósitos genuínos (sujeitos às nossas políticas);
• Confiscaremos quaisquer ganhos obtidos enquanto menor de idade;
• Exigiremos que você reembolse o Casino por quaisquer fundos retirados;
• Tomaremos quaisquer outras ações a nosso exclusivo critério, incluindo medidas legais, se considerado necessário.

18.4. Se você não fornecer a documentação solicitada ou se a documentação for inválida (por exemplo, ID expirada, nome/endereço não correspondentes), podemos suspender ou fechar sua Conta, e quaisquer fundos em seu saldo serão confiscados.